A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”) autoriza o tratamento de Dados com base em hipóteses legais específicas. Em respeito à legislação, o Lupa Notícias tratará os seus Dados de acordo com as seguintes bases legais, conforme o caso concreto:
Consentimento
Quando você ativamente concordar com o tratamento dos Dados de forma expressa para uma finalidade específica. Nesta hipótese, o consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo no Minha Conta ou através de outros cadastros do Lupa Notícias que você tenha (conforme aplicável).
Interesse legítimo
Quando o Lupa Notícias e/ou Parceiros tiver(em) interesse legítimo em utilizar seus Dados, nas hipóteses legalmente previstas, sempre respeitados seus direitos fundamentais e sua legítima expectativa.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Quando necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, como, por exemplo, para responder a ofícios de autoridades competentes.
Exercício regular de direitos
Quando necessário para exercermos os nossos direitos em eventuais processos administrativos, judiciais e arbitrais.
Proteção do crédito
Quando necessário para prevenir fraudes e validar sua identidade, como, por exemplo, quando você realiza assinatura de serviços pagos.